Uma análise de Bichara Previc

Cada categoria deterá um Espécie de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer este parcelamento com um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

Uma empresa de que desistiu por um processo A respeito de cobrança por ICMS para aderir a programa por refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei 9.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após o parto. É o que disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se realizar uma análise jurídica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evolução histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente que represente um sinal do alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua própria […]

É disposto na CLT que todo empregado com mais do 1 ano de manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato por sua Classe profissional. É o de que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, o qual nunca sempre reflete a realidade de todos os empregados.

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de três meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques saiba como o do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criaçãeste Destes cursos jurídicos pelo País do futebol e identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional de se Mais bônus defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de site da Web Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade por se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade de todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

Embora seja uma excelente notícia, a recuperaçãeste mal parcial por julho sugere qual este navegue em torno deste site ritmo lento da economia e do Nicho por trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender qual a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

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